Artigos
Conteúdo jurídico informativo sobre questões recorrentes na prática — sem promessa de resultado e sem substituir a análise individualizada de cada caso.
Direito do ConsumidorCobrança indevida: quando cabe devolução em dobro
Quando o valor pago sem dever volta em dobro, por que o STJ dispensa a prova de má-fé e o que fazer para recuperar o dinheiro.
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Direito CivilDívida prescrita: em quanto tempo uma dívida caduca
Os prazos mais comuns de prescrição, o que interrompe a contagem, o limite de cinco anos da negativação e o que acontece se a dívida for paga.
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Direito EmpresarialISS fora da base do PIS e da Cofins: o STF reconheceu que sua empresa pagou imposto a mais
O que o STF decidiu no Tema 118, quem pode recuperar, quanto representa e por que agir antes da publicação da ata. Com guia gratuito para download.
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Direito do ConsumidorDireito de arrependimento: como desistir de compra online
Compras pela internet podem ser desfeitas em até 7 dias, sem justificativa. Como contar o prazo, quem paga o frete e como fica o estorno no cartão.
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Direito CivilInfiltração do vizinho: quem paga o conserto e o que fazer
Quem responde pelo dano, como agir com o vizinho e o condomínio, as provas que importam e o prazo de três anos para pedir indenização.
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Direito EmpresarialDesconsideração da personalidade jurídica: quando o sócio responde pelas dívidas da empresa
A regra é a separação entre empresa e sócio. Quando a lei admite atingir bens pessoais, o que muda no consumo e no trabalho e como funciona o pedido no processo.
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Direito TrabalhistaFim da escala 6x1: quando começa a valer a escala 5x2
O que o Senado aprovou, o cronograma até as 40 horas, as regras da escala 5x2 e o que a empresa precisa fazer agora. Com guia gratuito para download.
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Direito ImobiliárioUsucapião extrajudicial: como regularizar um imóvel direto no cartório
Como regularizar um imóvel pela usucapião direto no cartório: requisitos, prazos de posse, documentos exigidos e quando é preciso ir à Justiça.
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Direito de FamíliaDivórcio em cartório: requisitos, documentos e o que mudou com filhos menores
Divórcio consensual por escritura pública, sem processo. Requisitos, documentos, partilha de bens e a nova regra para casais com filhos menores.
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Direito do ConsumidorProduto com defeito: direitos do consumidor e prazo para reclamar
Loja e fabricante respondem juntos. O prazo de 30 dias para conserto, a escolha entre troca, devolução ou abatimento e os prazos de 30 e 90 dias para reclamar.
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Direito CivilAcidente de trânsito: quem paga o prejuízo e como pedir indenização
Quem causa o acidente responde pelo dano. Os prejuízos que podem ser cobrados, as provas que importam após a batida, o Juizado Especial e o prazo de três anos.
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Direito EmpresarialRegistro de marca no INPI: por que o CNPJ não protege o nome do seu negócio
Nome empresarial e marca têm proteções diferentes. Quem pode registrar, como funciona o pedido no INPI, quanto tempo vale o registro e os cuidados para não perder a marca.
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Direito TrabalhistaPrazo para pagamento das verbas rescisórias: 10 dias e a multa por atraso
A CLT fixa dez dias após o fim do contrato, qualquer que seja a forma de saída. As verbas devidas, a multa por atraso, a Súmula 462 do TST e o que fazer se a empresa não pagar.
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Direito ImobiliárioMulta por rescisão de aluguel: quando se paga e como calcular
A multa deve ser proporcional ao tempo de contrato cumprido. Como calcular, quando ela não é devida e os cuidados na entrega das chaves.
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Direito de FamíliaPensão alimentícia até quantos anos? Quando a obrigação termina
A maioridade não encerra a pensão automaticamente. O que dizem o Código Civil e a Súmula 358 do STJ, o caso do filho estudante e como pedir a exoneração.
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Direito do ConsumidorNegativação indevida: o que fazer quando o nome vai para o SPC sem dívida
O passo a passo prático — da prova da inscrição ao pedido de tutela de urgência — e o que a jurisprudência do STJ diz sobre o dano moral nesses casos.
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Direito EmpresarialAcordo de sócios: as cláusulas que evitam a dissolução judicial
Sociedades entre pessoas próximas raramente nascem com regras de saída. Cinco cláusulas que definem o custo do desentendimento antes que ele aconteça.
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Direito ImobiliárioCompra de imóvel: a checagem documental que evita o problema de dez anos depois
Matrícula, certidões pessoais e regularidade da construção. O que cada documento revela e por que o IPTU não substitui nenhum deles.
Ler artigoSua situação é parecida com algum desses casos?
Textos gerais não substituem a leitura dos seus documentos. Descreva o que aconteceu e faremos a avaliação.