Última atualização: julho de 2026.
1. Quem trata os seus dados
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Contato para assuntos relacionados à proteção de dados: contato@maikoneugenio.adv.br.
2. Quais dados coletamos
- Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone, área de interesse e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato ou pelos canais de comunicação do escritório.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e origem do acesso, coletados por meio de cookies quando você consente.
3. Para que usamos os dados
- Responder ao contato e avaliar preliminarmente a demanda apresentada.
- Executar contrato de prestação de serviços advocatícios, quando celebrado.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia.
- Medir a audiência do site e aprimorar seu conteúdo, mediante o seu consentimento.
4. Base legal
O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI), conforme o caso.
5. Sigilo profissional
As informações transmitidas ao escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo é dever do advogado e prevalece mesmo que a relação profissional não venha a se constituir.
6. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviços de tecnologia estritamente necessários à operação (hospedagem, e-mail, comunicação), sob obrigação contratual de confidencialidade, e com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.
7. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, que não dependem de consentimento, e cookies de medição de audiência, ativados apenas mediante a sua autorização no banner exibido no primeiro acesso. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, limpando os dados do site no seu navegador.
8. Retenção
Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento e, no máximo, por 12 meses. Dados de clientes são mantidos pelos prazos legais de guarda documental aplicáveis à advocacia e à legislação fiscal.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Os pedidos devem ser dirigidos a contato@maikoneugenio.adv.br e serão respondidos nos prazos legais.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo tráfego criptografado (HTTPS), controle de acesso e armazenamento em ambientes com autenticação. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD na forma da lei.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no início do documento.