O barulho do vizinho que ultrapassa os limites de tolerância pode ser combatido por meios diretos, administrativos e judiciais. Você pode registrar o incômodo, acionar a fiscalização municipal e, se o problema continuar, pedir na Justiça que o barulho cesse e, havendo dano, uma indenização. Em Curitiba, a Lei municipal 10.625/2002 fixa horários e limites de ruído que ajudam a comprovar o abuso.
O que fazer quando o vizinho faz muito barulho?
O primeiro passo é formal e simples: registrar o incômodo e buscar a solução amigável; se ela não vier, aciona-se o condomínio, a fiscalização municipal e, por fim, a Justiça. O Código Civil garante ao morador o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, à segurança e à saúde provocadas pelo imóvel vizinho (artigo 1.277).
Na prática, vale seguir uma ordem que vai preservando provas:
- Converse com o vizinho e, se possível, deixe o pedido por escrito (mensagem, e-mail ou notificação).
- Em condomínio, comunique o síndico e peça que o fato seja registrado em ata ou advertência.
- Acione a fiscalização da Prefeitura de Curitiba pela Central 156, que pode vistoriar e autuar o responsável.
- Em perturbação imediata, sobretudo à noite, é possível chamar a Guarda Municipal ou a Polícia Militar e registrar boletim de ocorrência.
- Persistindo o problema, cabe ação judicial para obrigar a cessação do ruído e, se for o caso, reparar o dano.
Existe horário de silêncio em Curitiba?
Sim, mas com um detalhe importante: não existe apenas um horário de silêncio noturno. A Lei municipal 10.625/2002 define limites de ruído em decibéis para cada tipo de zona e para três períodos do dia, de modo que o excesso pode ser infração a qualquer hora, não só de madrugada.
A lei divide o dia em período diurno (das 7h01 às 19h), vespertino (das 19h01 às 22h) e noturno (das 22h01 às 7h). Para cada zona da cidade há um limite máximo de ruído, e as áreas residenciais, assim como o período noturno, têm os limites mais baixos. Ou seja, o som que é tolerado em uma via movimentada durante o dia pode ser infração em uma rua residencial à noite. As denúncias de poluição sonora em Curitiba são feitas pela Central 156, que encaminha a fiscalização.
Barulho de vizinho é crime ou contravenção?
Perturbar o sossego alheio com barulho não é crime, e sim contravenção penal. O artigo 42 da Lei das Contravenções Penais pune quem perturba o trabalho ou o sossego de outras pessoas com gritaria, instrumentos sonoros ou barulho de animais, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses, ou multa.
Por isso, além da via cível, é possível registrar boletim de ocorrência. A caracterização da contravenção não depende de medição exata em decibéis: o que se analisa é a capacidade do barulho de perturbar a coletividade, e não apenas uma pessoa muito sensível.
O condomínio pode multar o vizinho barulhento?
Pode. Quem mora em condomínio tem o dever de não usar sua unidade de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais (artigo 1.336, inciso IV, do Código Civil). O descumprimento sujeita o morador à multa prevista na convenção ou no ato constitutivo, que pode chegar a cinco vezes o valor da contribuição mensal.
Quando o comportamento é reiterado, a assembleia pode deliberar multa de até cinco vezes a contribuição (artigo 1.337). E, no caso do morador antissocial, cuja convivência se torna incompatível com os demais, a multa pode alcançar até o décuplo da contribuição. O síndico tem papel central em notificar, advertir e aplicar essas penalidades, sempre com registro do que foi apurado.
Posso processar o vizinho e pedir indenização?
Sim. O Código Civil permite exigir que o vizinho faça cessar o barulho e, se as interferências ainda forem toleradas por decisão judicial, que as reduza quando isso se tornar possível (artigos 1.277 e 1.279). Havendo dano, quem pratica ato ilícito fica obrigado a repará-lo (artigos 186 e 927).
O dano moral não é automático, mas pode ser reconhecido quando o barulho é grave, reiterado e compromete o descanso e a saúde da família. A chave é a prova: gravações com data e hora, fotos, eventuais medições, boletins de ocorrência, registros de reclamação no 156, atas de condomínio e testemunhas. Quanto mais consistente o conjunto, maior a chance de êxito e de fixação de indenização.
Quanto tempo tenho para entrar na Justiça?
A pretensão de reparação civil prescreve em três anos (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código Civil), contados em regra do dano. Já a ação para fazer cessar o barulho pode ser proposta enquanto a perturbação existir, pois busca interromper um incômodo atual.
Muitos desses conflitos podem ser levados ao Juizado Especial Cível, que julga causas de menor complexidade de até quarenta salários mínimos (Lei 9.099/95). Nas causas de até vinte salários mínimos a presença de advogado é facultativa, mas a orientação técnica costuma fazer diferença na produção das provas e no pedido de indenização. Em Curitiba, esses casos tramitam nos Juizados Especiais Cíveis da comarca.
Quando procurar um advogado?
Se as conversas e as notificações não resolveram, se o barulho é reiterado ou se você pretende pedir indenização, vale buscar orientação. Um advogado ajuda a reunir as provas certas, escolher a via adequada (condominial, administrativa, penal ou cível) e dimensionar o pedido, reduzindo o risco de uma ação mal instruída. Para entender os direitos de vizinhança de forma geral, veja também nosso texto sobre infiltração vinda do vizinho e a nossa página de Direito Civil. A base legal pode ser conferida no Código Civil e na Lei municipal 10.625/2002.
Sobre o autor. Maikon Eugenio, advogado, OAB/PR 77.344, responsável pelo escritório Maikon Eugenio Advogados, em Curitiba/PR, com mais de 12 anos de atuação.
Perguntas frequentes
Preciso medir o barulho com aparelho para reclamar?
Não é obrigatório. A medição em decibéis reforça a prova, mas gravações, fotos, boletim de ocorrência, registros de reclamação no 156 e depoimentos de testemunhas também servem para demonstrar a perturbação do sossego.
O vizinho pode dizer que eu também faço barulho?
Pode alegar, mas isso não autoriza o abuso dele. A análise considera a natureza e a localização do imóvel, o horário e os limites ordinários de tolerância da vizinhança, conforme o artigo 1.277 do Código Civil.
Festa ocasional e obra também contam como perturbação?
Um evento isolado e dentro dos horários costuma ser tolerado. A perturbação se caracteriza pelo excesso, pela reiteração ou pelo desrespeito aos limites de ruído e aos períodos definidos na legislação municipal.
Moro fora de Curitiba, o escritório atende?
Sim. O escritório atende clientes de todo o Paraná, com análise dos documentos e acompanhamento do caso de forma online.
