Possibilidade de Redução da Jornada de Trabalho Durante o Estado de Calamidade pública (COVID-19) (MP 936/2020)
A atividade de minha empresa foi afetada pelo Convid-19. Em alguns setores os empregados estão trabalhando em uma jornada Reduzida […]
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Justiça Permite que Restaurante pague apenas 30% do Aluguel.
O Juiz da 22ª Vara Cível de São Paulo, em decisão, autorizou que um restaurante de São Paulo, pague apenas […]
Nome no SPC/SERASA por dívida já paga ou Inexistente? Saiba quais são os seus direitos.
Se você chegou até aqui, pode ter passado, está passando ou até mesmo, conhece alguém que está passando por uma […]
Pedi demissão, quais são os meus direitos?
Tomar a decisão de se desligar do trabalho é algo que gera milhares de dúvidas como, quais verbas rescisórias tem […]
Você sabe o que é rescisão indireta?
Você provavelmente já ouviu falar em demissão por justa causa, correto? É aquela modalidade de rescisão do contrato de trabalho, […]
A Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade.
Caros leitores, na elaboração de uma Reclamatória Trabalhista, cujo um dos direitos pleiteados versava sobre o adicional de insalubridade, deparei-me […]
Diferença entre Guarda Unilateral, Guarda Compartilhada e Direito de Visitas
Olá queridos leitores, venho hoje trazer um tema recorrente aqui no escritório e fruto de muitas dúvidas entre os clientes. […]
Parcelamento Judicial de Débitos Tributários em Execução Fiscal.
Caros leitores e amigos, hoje venho trazer um tema que guarda muita controvérsia no mundo jurídico e divide opiniões entre […]
A Retenção de Salário de Correntista para Saldar Dívidas Bancárias.
Um caso recorrente aqui em nosso escritório, reside naquelas situações onde o banco realiza por conta própria, descontos na conta […]
Aplicação da Pena de Perdimento de Veículo por Importação de Mercadoria Irregular.
1. Veículo deve pertencer ao infrator. O Art. 688 do Decreto 6759/09 estabelece uma das hipoteses da pena de […]
