O direito aduaneiro é um ramo autônomo do direito, com vistas a barreiras do interesse coletivo e proteção nacional, que caracteriza-se como um conjuto de normas criadas com o intuito de regular e controlar operações de comércio exterior, regulando a circulação de mercadorias em caso de importação ou de exportação, além de impor sanções a indivíduos que cometem violações a estes regulamentos.

No escritório Maikon Eugenio Advogados, propomos soluções aos conflitos que envolvem este ramo do direito, atuando de forma preventiva e no processo litigioso, sempre prontos para melhor atender a sua demanda.